(descrição imagem: composição da mesa durante o lançamento do Plano Minas Inclui)
Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as pessoas com deficiência no Estado de Minas Gerais, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), lançou, nesta terça-feira (25), na Cidade Administrativa, o Minas Inclui - Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Durante a solenidade de lançamento,que contou com a presença do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, oficializou a adesão de Minas ao Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal. Também presentes, o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro Borges, a Coordenadora Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira, a subsecretária de Direitos Humanos, Carmem Rocha, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz Oliveira, a Coordenadora de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte, Maria Cristina Abreu Domingos Reis e o vereador Leonardo Mattos (PV/MG), entre outros.
(descrição imagem: Márcia Francisco, gestora do Eficiência Especial e Antônio José Ferreira, secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no lançamento do Plano Minas Inclui)
Foi com otimismo que nosso Eficiência Especial participou pessoalmente, hoje, deste importante passo para a inclusão da Pessoa com Deficiência, aqui, no Estado de Minas Gerais. A inclusão é direito humano, mas ainda há muito que ser feito, em relação à pessoa com deficiência. Este plano é uma ação que age no fortalecimento e consolidação da política pública para este segmento que, em nosso estado representa 22,62% da população. Estatística constatada pelo IBGE, em 2010, que condiz com a proporção nacional. Quase 1/4 da população brasileira possui algum tipo de deficiência. A chegada do plano abre novas perspectivas para que as pessoas se tornem efetivamente cidadãos de direito. Como bem descreveu o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, durante o lançamento, através desta iniciativa somada ao Plano Viver Sem Limite, já em vigor, pelo Governo Federal, saimos do lugar de uma política existencialista para a política de continuidade. Nosso Eficiência Especial torce para que "Minas Inclui", que nos chega bem formatado e de acordo com as necessidades peculiares do nosso Estado, ganhe ações e se expresse em sua proposta transversalidade, atendendo as demandas reais, atendendo os direitos fundamentais da sociedade. Que venham articulações e parcerias, também. Uma alegria especial foi perceber que, estendendo sua atuação, "MInas Inclui" se organiza em cinco eixos temáticos e contempla, em um deles, o Esporte, área não contemplada até então, no Plano Viver Sem Limite. Nosso Estado possui potencial de atletas paralímpicos com expressão internacional, sem falar no sem números de talentos que poderão ser revelados com incentivo formal a este setor esportivo. Vamos em frente. (Márcia Francisco - gestora do Eficiência Especial)
O Secretário Cássio Soares destacou a importância desse plano na promoção, integração e articulação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. “O Minas Inclui será executado pelo Governo de Minas Gerais, em parceria com a União, municípios e a sociedade, para que os direitos dessas pessoas sejam garantidos de forma plena e equitativa”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, 18 órgãos do governo estão envolvidos nessa iniciativa e a expectativa é ampliar os envolvidos nesse pacto. “Cerca de R$ 500 milhões serão investidos até 2015 para ampliar, favorecer e fortalecer a inclusão social e a proteção aos direitos humanos desse segmento”, garantiu.
O secretário nacional Antônio José Ferreira disse que as ações que Minas vem executando irão deixar um legado aos mineiros e a toda a sociedade. “É importante que as pessoas com deficiência tenham todos os seus direitos garantidos e Minas não tem medido esforços para isso”, afirmou.
O Plano Minas Inclui foi construído de forma coletiva entre diversos órgãos que executam as políticas públicas em Minas Gerais, instituído por meio do decreto estadual 46.264/2013, e em sintonia com o Plano Viver sem Limite. Pautados na temática da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), o plano foi organizado em cinco eixos: Saúde, Reabilitação, Órtese e Prótese; Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Trabalho e Qualificação Profissional; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Proteção Social, Segurança e Acesso à Justiça.
Central Libras
O Estado de Minas Gerais já iria contar com três Centrais de Interpretação de Libras (CIL) para garantir o atendimento de qualidade às pessoas com deficiência auditiva, por meio de serviços de tradução e interpretação, bem como facilitar o acesso a serviços públicos. Antônio José Ferreira, anunciou mais uma Central, durante o evento de hoje, totalizando quatro à disposição das pessoas com deficiência.
A Central de Interpretação de Libras vai funcionar de forma virtual, por meio de um chat de comunicação em que o intérprete vai se comunicar por intermédio das libras (Língua Brasileira de Sinais), facilitando o acesso dos deficientes auditivos a diversos tipos de serviços, com a ajuda de profissionais incumbidos de realizar o acompanhamento dessas pessoas aos serviços que foram agendados. Será possível, por exemplo, marcar consultas médicas, atendimento jurídico e alguns serviços bancários pela internet.
A ação é uma parceria entre o Governo de Minas e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dados
De acordo com dados divulgados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,92% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, o que reforça a necessidade de políticas específicas para esse público. Em Minas Gerais, esse segmento representa 22,62% da população, sendo a maior incidência entre as mulheres.
Ainda de acordo com o IBGE, em Minas Gerais a deficiência visual representa 55,5% dos casos no Estado. Em seguida está deficiência motora (22,9%), deficiência auditiva (16,6%) e deficiências mental/intelectual (5%)
Mosaico de fotos:
(seguem imagens):
(descrição imagem: o secretário de Estado de Desenvolvimento Social,
Cássio Soares, assina a adesão de Minas ao Plano Viver Sem Limite)
(descrição imagem: o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Antônio José Ferreira assina a adesão de Minas ao Plano Viver Sem Limite)
(descrição imagem: de pé, esq/dir: Jornalista Márcia Francisco (Eficiência Especial), o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro Borges, a Coordenadora de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte, Maria Cristina Abreu Domingos Reis, e, sentadas, esq/dir: a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz Oliveira e a Coordenadora Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira)
(descrição imagem: de pé, esq/dir: a gestora do Eficiência Especial, Jornalista Márcia Francisco, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro Borges, a Coordenadora de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte, Maria Cristina Abreu Domingos Reis, e, sentadas, esq/dir: a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz Oliveira, a Coordenadora Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira e Denise Martins, do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência)
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