ACESSIBILIDADE EM CASA

Linha de crédito para adaptações ou reforma no imóvel vai aumentar qualidade de vida das pessoas com deficiência

descrição imagem: Presidente da ABMH, Leandro Pacífico ressalta que nem sempre as pessoas com deficiência têm oportunidade de projetar seu imóvel de acordo com suas necessidades

Encontrar imóveis que sejam totalmente adaptados às necessidades de uma pessoa com deficiência ainda é um desafio. Por isso, muitos brasileiros com dificuldade de locomoção precisam investir em reformas. Para viabilizar as obras, muitas vezes caras, o Conselho Monetário Nacional (CMN) abriu linha de crédito para pessoas com deficiência que recebem até 10 salários mínimos e querem financiamento para fazer adaptações em casa. Segundo informações do Banco Central, que divulgou a decisão no início deste mês, será necessário apresentar projeto arquitetônico para que os custos com materiais e mão de obra sejam cobertos. O órgão não estabeleceu o valor máximo que poderá ser financiado.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Leandro Pacífico, o crédito oferecido pelos bancos será revertido em qualidade de vida. “Ter dignidade dentro de casa é muito importante e nem sempre as pessoas com deficiência têm oportunidade de projetar seu imóvel de acordo com suas necessidades, que são diferentes de uma pessoa comum. A partir do momento em que o dinheiro tem destinação obrigatória, a vida delas melhora”, comenta. Pacífico entende que o financiamento permite aos deficientes comprar o imóvel que realmente desejam. A necessidade de reforma até então era um empecilho para morar na casa ou apartamento dos sonhos.

De acordo com o presidente da ABMH, o governo estuda estipular um teto para o crédito, mas inicialmente a renda do mutuário será considerada na base de cálculo. Independentemente do valor, Pacífico acredita que o fato de haver uma quantia disponível para as pessoas com deficiência deverá estimular o mercado de reforma. “Não é fácil encontrar empresas especializadas em obras de acessibilidade. Com a possibilidade de financiamento, esses profissionais podem se tornar mais comuns”, pontua. Deve-se contratar um arquiteto para elaborar o projeto, que será custeado pelo crédito.

PROJETO “Há realmente a necessidade de fazer um projeto para desenvolver a reforma de forma correta e aproveitar o espaço. Dependendo do tipo de imóvel, se vai haver demolição, é preciso tomar cuidado com a estrutura, por isso a importância do acompanhamento de um profissional”, ressalta o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Frederico Correia Lima. O engenheiro acrescenta que o projeto deve seguir os parâmetros técnicos estabelecidos em 2004 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na NBR 9.050 constam regras de acessibilidade que devem ser consideradas para facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência.

Entre as adaptações mais comuns, Lima aponta o aumento da largura das portas, que deve ser de no mínimo 0,8m, instalação de barras de apoio dentro do box e ao redor do vaso sanitário, onde também costuma ser necessário ampliar o espaço (considerando a movimentação de uma cadeira de rodas) e diminuir a altura de bancadas de cozinha e banheiros. “Você pode instalar interruptores de LED, que são de fácil visualização, luzes de balizamento nas áreas de circulação que se acendem no escuro e até colocar sensores de movimento para que a iluminação se acenda automaticamente, sem precisar procurar o apagador”, informa Frederico. Obras pequenas podem custar R$ 1 mil, mas caso envolva a instalação de uma plataforma, que se assemelha a um elevador, o valor pode passar de R$ 10 mil.

Na visão do diretor da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Otimar Bicalho, a decisão do Banco Central é um ganho para as pessoas com deficiência. É obrigatório garantir a acessibilidade em imóveis comerciais, construídos com portas mais largas, rampas, elevador e área de estacionamento para deficientes, mas em residenciais a realidade é diferente. “Isso é opcional, porque senão aquele apartamento popular de três andares sem elevador passa a ser inviável”, diz. Mas ele observa que os grandes construtores estão atentos à questão da mobilidade na área interna.

Para que o financiamento possa ser aproveitado em imóveis novos, Bicalho sugere incluir na resolução do CMN outra alternativa: acrescentar o crédito ao valor do apartamento para que a própria construtora execute as obras de adaptação. “É interessante fazer a reforma na época da construção, porque provavelmente vai sair a preço de custo e o consumidor tem mais garantia”, justifica.


FIQUE ATENTO

Ao solicitar o financiamento, as pessoas com deficiência devem observar as regras estabelecidas pelo Banco Central em sessão extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN)

» Respeitar a legislação específica e atender regras, critérios e parâmetros previstos nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
» O imóvel deve estar devidamente registrado no cartório de registro de imóveis da comarca
» O projeto precisa ser assinado por profissional ligado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que mensure a quantidade de materiais e mão de obra necessários para a execução da obra
» Poderá ser realizada vistoria no imóvel adaptado para comprovar a aplicação do crédito

FONTE: ESTADO DE MINAS