O deputado Antônio Roberto (PV-MG), por meio de indicação, sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a normatização da acessibilidade de pessoas cegas ou com outros tipos de deficiência às seções eleitorais.
Antônio Roberto explica que apesar de o TSE ter aprovado resolução que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, na última eleição, constatou-se que ainda não existe um sistema de apoio eficiente aos eleitores com deficiência visual.
“Os portadores de deficiência visual não têm seus documentos escritos em braile e os locais de votação não possuem dispositivos que orientem o percurso até a sala. É necessário a implantação de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência no processo eleitoral”, justifica.
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