quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Projeto de Antônio Roberto vira lei e direito das pessoas com transtornos mentais ganha data especial


A Presidência da República sancionou, na última segunda-feira (22), o projeto de lei que instituiu o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais, a ser comemorado em 10 de outubro.


A Lei 13.061/2014, que resultou de projeto de autoria do deputado Antonio Roberto (PV-MG), tem o propósito de dar evidência aos problemas enfrentados pelos portadores de transtornos mentais. Objetiva-se sensibilizar o Estado e a sociedade para a necessidade de implantação de políticas que assegurem o atendimento dessas pessoas pela rede pública de saúde. O PLC 57/2012 foi aprovado em novembro no Senado.


A data escolhida é a mesma em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) celebra o Dia Mundial da Saúde Mental. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que 3% da população brasileira (5,7 milhões de pessoas) requerem cuidados contínuos por apresentarem transtornos mentais severos e persistentes e mais 9% (17 milhões de pessoas) necessitam de atendimento eventual, por distúrbios menos graves.


Na opinião do autor do projeto, as atenções do governo também devem se voltar às pessoas com transtornos decorrentes do uso  prejudicial do álcool e de outras drogas, que impõem a necessidade de atendimento a cerca de 6% a 8% da população brasileira.
fonte: Agencia Senado

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