A Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (PBH), convida a todos para participarem da Audiência Pública chamada pelo Ministério Público do Trabalho conforme os termos do edital anexo.
O Objetivo desta audiência é tratar da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho com nova metodologia abrangendo o FIAPCD – Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO/MG
R. Bernardo Guimarães, 1615, Funcionários – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.140-081
http://www.prt3.mpt.mp.br
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar no 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei no 8625, de
12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho
Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Promocional No
002264.2017.03.000/9 que trata das ações para implementação do PROJETO NACIONAL
DA COORDIGUALDADE, DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, CONVIDA A QUEM POSSA INTERESSAR a participar da AUDIÊNCIA
PÚBLICA que acontecerá no dia 22 de setembro de 2017, de 08:30 às 12:30, no auditório da
Procuradoria Regional do trabalho da 3a Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, no
1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.
1. O OBJETIVO desta audiência pública é tratar da inclusão das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho com nova metodologia abrangendo o FIAPCD – Fórum de Inclusão e
Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.
2. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O objeto da audiência é a inclusão com acessibilidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nos termos do Projeto Nacional da Coordigualdade e em conformidade com o
novo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146, de 6 de julho de 2015.
3. AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 22/9/2017 – SEXTA-FEIRA
08:30 – Cadastramento – Café Receptivo – recebimento de material
09:00 – Abertura dos Trabalhos pela Procuradora Chefe do MPT
09:10 – Apresentação da História e do Estatuto do Forum e Apresentação dos Membros
fundadores e informes sobre sua atuação
9:30 – Apresentação do Ministério Público do Trabalho – Inquéritos do Projeto Inclusão e
Acessibilidade – Metas – Propostas tripartites
9:40 – Apresentação do Ministério do Trabalho
9:50 – Apresentação do INSS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO/MG
R. Bernardo Guimarães, 1615, Funcionários – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.140-081
http://www.prt3.mpt.mp.br
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10:00 – Apresentação do SISTEMA S
10:10 – Apresentação dos órgãos do Município de Belo Horizonte
10:20 – Apresentação dos órgãos do Estado de Minas Gerais
10:30 – Apresentação de trabalhos desenvolvidos por membros do Forum
11:00 – Audiência com preferencia para os previamente inscritos, cada um com 5 minutos e
posteriormente, fala aberta.
11:50 - Considerações finais pelos procuradores titulares dos ICs
12:00 – Encaminhamentos
12:15 – Encerramento com Assinatura do Estatuto
4. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUIRÁ AS REGRAS ABAIXO
4.1. A participação é ampla e irrestrita. Os órgãos e entidades públicos e privados que
quiserem se inscrever antes para o tempo destinado às falas deverão proceder ao
credenciamento através do encaminhamento de mensagem para os seguintes e-mails:
lucas.carvalho@mpt.mp.br e e.gabriel.grossi@mpt.mp.br;
4.2 A audiência terá início e término nos horários definidos neste edital.
4.3. A audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário, sendo que a Mesa
Diretora será composta pelo Presidente e pelo Secretário, escolhidos entre os membros e
servidores do MPT.
4.4. Ao Presidente compete coordenar os trabalhos e fazer cumprir o edital, podendo resolver
questões eventualmente não regulamentadas, segundo seu prudente arbítrio, em decisão
fundamenta irrecorrível.
4.5. Ao Secretário compete lavrar a ata da audiência, nela constando a suma de todas as
ocorrências.
4.6. As manifestações dos participantes poderão ser feitas por escrito ou oralmente em
audiência, no momento destinado aos debates;
4.7. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados também pelos e-mails
lucas.carvalho@mpt.mp.br e e.gabriel.grossi@mpt.mp.br, até às 17 horas do dia 18/09/2017.
4.8. As manifestações ocorrerão na ordem definida pela Coordenadora dos trabalhos durante a
audiência.
4.9. As manifestações orais estarão limitadas a 5 minutos.
4.10. Após as manifestações haverá a sessão de assinatura de documentos e fechamento dos
trabalhos, com levantamento dos resultados.
ELAINE NORONHA NASSIF
Procuradora do Trabalho
Coordenadora Regional da COORDIGUALDADE
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