Escolas particulares se negam a fazer matrícula de autistas

Segundo associação, foram dez denúncias apenas neste mês 
de recusa por parte dos colégios

O preconceito e a falta de preparo 
educacional têm contribuído para uma 
verdadeira batalha enfrentada por pais de
alunos com autismo na hora de
 matricular os filhos em escolas particulares de Belo Horizonte. 
Apenas neste mês, a Associação dos Amigos do Autista de
 Minas Gerais (AMA) recebeu dez denúncias de escolas 
particulares que se recusaram a matricular autistas, 
contrariando a legislação – não há dados de períodos anteriores.

A psicóloga Cyntia Mesquita Beltrão, 38, é uma das mães 
que esbarram em empecilhos. Há seis meses ela procura 
uma escola particular para Max, 6.
 Em nenhuma das sete instituições procuradas a vaga foi disponibilizada.
 “Algumas disseram que já tinham um aluno autista e não tinham condição 
de receber outro. Para mim, é preconceito”.

Cansada de procurar escolas privadas, a dona de casa Cecília Brandão,
 29, decidiu colocar Marcela, 6, em uma escola pública. “Consegui uma 
vaga após três meses de procura em escolas privadas. Minha filha vai 
estudar com acompanhamento. A maioria das particulares cai no clichê de 
dizer que não está preparada. Mas se há a lei, elas deveriam ser punidas”.

Legislação. Segundo a Lei 12.774/2012, que institui a Política Nacional de
 Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 
os autistas são considerados “pessoas com deficiência”. 
A norma, em seu artigo sétimo, estabelece multa 
de três a 20 salários mínimos para “o gestor escolar ou autoridade 
competente que recusar a matrícula do aluno com transtorno do
 espectro autista”. Em caso de reincidência, a lei prevê a possibilidade de o
 docente perder o cargo.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas (Sinep-MG),
 Emiro Barbini, diz que não recebeu queixas de pais, mas admite que a 
maioria das escolas não tem preparo para lidar com 
alunos autistas. “O problema é que não há formação 
superior do professor para lidar com o autismo. 
E, dependendo do grau de autismo, a escola precisa pagar
 um pedagogo com habilidade para lidar com esse tipo 
de aluno, e o custo pode chegar 
a R$ 2.000. Por isso a resistência”.

Porém, a coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Prefeitura 
de Belo Horizonte, Patrícia Cunha, adverte que a lei não diferencia escolas 
públicas de particulares quanto à obrigatoriedade de matrículas, e as 
privadas deveriam qualificar seus docentes.

“O professor auxiliar da rede pública recebe cerca de R$ 900 por mês e 
é orientado em um treinamento mensal como deve acompanhar o aluno
 autista em tempo integral na sala de aula”, pondera a coordenadora.

Denúncias serão encaminhadas ao MPMG
Com a recusa de escolas de receber os alunos, a 
Associação de Amigos do 
Autista de Minas Gerais (AMA-MG) informou que vai 
encaminhar as denúncias 
desses casos à Secretaria Municipal de Educação e ao
 Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo Tatiane Campos, uma das diretoras da AMA, os casos serão 
checados antes do encaminhamento formal. “São 
muitas histórias e precisamos 
atestá-las antes de tomar providências. Mas 
vamos cobrar explicações porque 
isso não pode acontecer, é um direito nosso”, frisou.

A assessoria do MPMG informou que o órgão vai esperar
 ser acionado para
 se manifestar.
 

Entenda mais sobre o autismo

O que é. O autismo é um distúrbio do desenvolvimento humano que se 
caracteriza por alterações em áreas de comunicação, interação social e 
aprendizado. Manifesta-se normalmente ainda na infância, antes dos 3 anos.

Sintomas. Segundo a Associação Brasileira de Autismo (Abra), existem
14 sintomas considerados mais comuns em pessoas com autismo. Entre
 eles estão pouco ou nenhum contato visual, dificuldade 
em se relacionar com outras crianças, 
inapropriada fixação em objetos (como rodá-los ou
 mordê-los insistentemente), acessos de raiva e dificuldade de expressar
 necessidades básicas.

Tratamento. O tratamento envolve intervenções
 psicoeducacionais, orientação 
familiar, desenvolvimento da linguagem falada e gestual. 
Todo o processo é orientado por profissionais 
como psicólogos, fonoaudiólogos,
 fisioterapeutas,  psiquiatras e educadores físicos.

 Segundo associação, foram dez denúncias apenas 
neste mês de recusa por
 parte dos colégios

(fonte: Jornal O Tempo, 17/12/13 - Lucas Simões)