A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira (5) a lei 12.955/14 que dá prioridade para os processos de adoção quando o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. A lei é resultado do projeto de lei PL nº 659 de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) apresentada na Câmara dos Deputados em 2011 e publicada na quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, que mapeia e unifica as informações sobre os processos existentes de adoção no país no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há no Brasil muito mais pessoas dispostas a adotar uma criança do que crianças disponíveis para a adoção. Pelos números de janeiro do cadastro, existem 5.406 crianças e 30.109 pretendentes.

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a lei chega para chamar a atenção das pessoas que existe um contingente de crianças excluídas dentro de um grupo já excluído.

“Uma pessoa que está com pressa na adoção, a partir do momento em que ela sabe que os processos relacionados às crianças com deficiência são mais rápidos, ela pode se interessar e se informar mais a respeito das peculiaridades de cada deficiência e sabemos que informação é a melhor forma de demolir preconceitos que certamente influenciam nos números das adoções no Brasil”, comenta.

De acordo com o CNJ, o Brasil possui cerca de 8% de adoções de crianças com deficiência, que corresponde a 1.221 crianças, ou seja, das famílias que querem adotar crianças, quando os pais pretendentes se deparam com a pergunta se querem adotar crianças com deficiência, cerca de 90% ainda respondem que não. “Infelizmente ainda não há esse interesse em adotar crianças com deficiência. Nesse sentido, a lei vem para garantir que haja celeridade para priorização para as crianças com deficiência”, finalizou.

Números – Das 5.046 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, 3.061 são do sexo masculino e outras 2.345 do sexo feminino. O relatório informa também que das 30.109 pessoas que pretendem adotar, 26.807 são casais, 2.930 são do sexo masculino e 372 feminin

Fonte: noticias portalbraganca

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