A criação do Estatuto das Pessoas com Deficiência em Minas Gerais será tema de audiência pública na próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro, às 09h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG).
O projeto de lei nº 4.254/2013, que institui o Estatuto, é de autoria da deputada estadual Liza Prado e tem o apoio do vereador Leonardo Mattos (PV). O PL tem o objetivo de estabelecer orientações normativas para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência contemplados pelas políticas públicas do Estado.
PARTICIPE:
Audiência Pública para discutir o Estatuto das Pessoas com Deficiência em Minas Gerais
Data: 24/02/2014 ( segunda-feira)
Horário: 09h30
Local: Plenarinho I, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – Av. Rodrigues Caldas, n. 30, Santo Agostinho – BH/MG
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