Governo lança Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

(Descrição foto: Acompanhada do presidente do Senado, José Sarney, do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, presidenta Dilma Rousseff lança o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

O governo federal lançou hoje (17) o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.

Dilma Rousseff chorou no início da cerimônia realizada no Palácio do Planalto para lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao comentar as presenças das filhas do deputado Romário e do senador Lindbergh Faria.
No discurso, a presidenta ressaltou a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências. E defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades.“São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo”, afirmou.
Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o Viver Sem Limite articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal, que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços.
“É o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro, uma responsabilidade irrenunciável”, disse a ministra.
O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Educação -- Na área da Educação, por exemplo, o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade.
O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Saúde – No chamado eixo Saúde, está prevista a ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.
Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Inclusão social – O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.
Acessibilidade – O eixo Acessibilidade prevê a construção e 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.
Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos.

CONFIRA O VÍDEO INSTITUCIONAL DO PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:


INCLUSÃO NECESSÁRIA, SUPERAÇÃO POSSÍVEL!  (*Eficiência Especial acredita nisto)













(descrição foto: A modelo Vanessa Vidal, surda desde o nascimento, conquistou carreira internacional, se formou em duas faculdades e lançou um livro sobre superação e luta contra o preconceito. Foto: Magda Dias/PR)

Dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010 apontam que 23,91% da população possuem algum tipo de deficiência, totalizando 45 milhões de brasileiros. Para elas, o governo federal lançou hoje (17) o Viver Sem Limite, que reúne uma série de ações nas áreas de educação, saúde, acessibilidade e inclusão social com o objetivo de promover a autonomia e o acesso aos serviços públicos das pessoas com deficiência.
A jovem cearense Vanessa Vidal, que fez questão de viajar a Brasília para o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é uma dessas pessoas que lutam para que todos tenham oportunidade iguais. Entretanto, a surdez que a acompanha desde o nascimento nunca foi encarada como barreira para atingir seus objetivos. Aos 13 anos, Vanessa decidiu que seguiria a carreira de modelo e, em 2008, foi eleita Miss Ceará e segundo lugar no concurso Miss Brasil. Desde então, uma série de conquistas, dois cursos superiores e uma carreira internacional foram trilhados por ela.
Na solenidade no Palácio do Planalto, o objetivo de Vanessa era entregar à presidenta Dilma Rousseff um exemplar de seu livro recém-lançado “A verdadeira beleza”, um meio de dizer ao mundo que a deficiência não é impeditivo para o pleno desenvolvimento social e profissional. A barreira, em sua visão, é o preconceito que as pessoas com deficiência têm que enfrentar diariamente para estudar, trabalhar e ter condições de igualdade na sociedade.
Nesse sentido, o Viver sem Limite é uma vitória de toda a sociedade brasileira, garante Vanessa, ao defender que, apesar dos avanços já alcançados, ainda há um caminho longo a ser trilhado, como a expansão da linguagem de libras e interação da sociedade “com esse outro idioma”.“Antes, pessoas com deficiência eram subestimadas. Agora é preciso que nós estejamos felizes, porque temos o direito de estar inseridos em todos os espaços da sociedade e de mostrar toda nossa potencialidade, quebrando a barreira do preconceito. É uma vitória saber que um dos objetivos do Plano é expandir o acesso a linguagem de libras”, frisou.

(Descrição foto:

Após sofrer paralisia cerebral, Adinilson Marins se formou em Direito e pretende trabalhar na área de Direitos Humanos. Foto: Magda Dias/PR)

Para o bacharel em Direito de Patos de Minas, Adinilson Marins, a lesão cerebral que sofreu em decorrência da falta de oxigenação no parto também não foi impeditivo para seu crescimento. Com o incentivo da família e apoio da Apae, Adinilson frequentou a escola regular, “ainda que, na época, despreparada para receber alunos com deficiências”, e conseguiu, no ano passado, superar dificuldades e concluir o curso superior em Direito. Os planos agora são passar “o mais rápido possível” no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e atuar como advogado na área de Direitos Humanos.

Além da carreira jurídica, Adinilson é representante da Federação Nacional das Apaes e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Ele é um dos grandes incentivadores do Viver Sem Limite, que, na sua visão, é um importante passo para que as pessoas com todos os tipos de deficiência possam ter acesso aos bens e serviços, à educação de qualidade, à profissionalização e ao mercado de trabalho.“O preconceito no mercado de trabalho é outra barreira que ainda temos muito o que avançar. Temos leis que garantem a empregabilidade das pessoas com deficiência, porém os requisitos a serem preenchidos são acessíveis apenas a pessoas com o mínimo de deficiência. Também no mercado de trabalho as pessoas com deficiência intelectual são mais uma vez discriminadas”, alertou.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será também uma conquista nesse sentido, assegurou Adinilson, por ter como eixos estratégicos a educação, acessibilidade e profissionalização.
(FONTE: Imprensa Planalto)