ALUNOS ESPECIAIS SEM AULA EM BH

Governo atrasa repasse de verbas e alunos especiais ficam sem aula em BH

Valor de bolsas concedidas a estudantes com deficiência não está sendo repassado às escolas. Pais acionaram Ministério Público

descrição imagem: Guilherme Barbosa frequenta uma 

escola na Serra há cinco anos, mas corre o risco de ficar sem estudar

O ano letivo começou com dor de cabeça para centenas de famílias de bolsistas de escolas especiais de Belo Horizonte. Eles correm o risco de ficar sem aulas por falta de pagamento das mensalidades. Desde outubro, o governo do estado não repassa o valor de bolsas concedidas como ajuda de custo aos portadores de necessidades especiais. Por causa dos atrasos sucessivos, as 19 instituições de ensino e clínicas especializadas decidiram, em conjunto, não receber esses estudantes enquanto a dívida não for quitada. A maioria das famílias não tem condições de arcar com a despesa, que gira em torno de R$ 1 mil mensais. Ontem, os pais acionaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Eles querem que a promotoria exija o repasse imediato da verba. Alguns denunciam que o repasse da Loteria Mineira teria sido feito, mas o recurso teria desaparecido.

Diretora da Escola Ser Especial, no Bairro Serra, Região Centro-Sul da capital, onde ontem ocorreu uma reunião de pais e diretores, Delma Luíza Miranda dos Santos Barbosa diz que os atrasos ocorrem há anos. A bolsa de auxílio de estudo para escola especializada às pessoas com deficiência, chamada de “bolsa Caade” ou “bolsa Loteria”, é concedida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). “O governo paga 12 parcelas. Geralmente, em março ou abril recebemos o valor referente ao início do ano”, afirma. “Isso criou uma situação insustentável para as escolas. Se elas têm estudantes pagantes, ainda conseguem equilibrar as contas, mas muitas têm somente bolsistas.” Os benefícios concedidos aos alunos variam entre R$ 400 e R$ 1,2 mil. Cabe à família complementar o restante da mensalidade. 

Pais que procuraram a Sedese teriam sido informados por funcionários de que o repasse do dinheiro foi feito pela Loteria Mineira, mas o recurso teria desaparecido. Um deles é o professor Antônio Barbosa, de 62 anos, pai de Guilherme, de 32, que tem um atraso geral no desenvolvimento. Ele complementa com R$ 300 mensais a bolsa do filho, que há cinco anos frequenta a Ser Especial, onde faz ioga, música e atividades manuais. “O dinheiro foi para onde? Quem se apoderou? Se saiu da Loteria, era para ter sido distribuído automaticamente. A gente corre atrás, liga para o órgão competente e descobre que o montante foi repassado e não apareceu mais. Alguém pegou indevidamente”, denuncia. Agora, para manter Guilherme, Barbosa terá de arcar com o valor integral. “Mas não tenho como quitar os atrasados, porque acumulou. Se a escola insistir, não será possível continuar.” 

Sem prazo

A Sedese informou, por meio de nota, que o pagamento não foi feito pelo governo da gestão anterior, que antecipou o fechamento do exercício financeiro para novembro de 2014. Os repasses de outubro a dezembro somam  R$ 450 mil. Atualmente, o programa conta com 281 beneficiários. A secretaria acrescentou ainda que está levantando os dados jurídicos e financeiros referentes a esse e outros programas e que “a avaliação será concluída o mais breve possível em observância à urgência que o assunto requer”. Sobre o repasse da Loteria Mineira e desaparecimento do recurso, a secretaria não comentou.

(fonte: ESTADO DE MINAS) 

Recursos de fundo estadual viabiliza execução de projeto voltado para a inclusão esportiva

Associação Mineira de Reabilitação recebe repasse do FIA para manter seus projetos direcionados a crianças e adolescentes com deficiência física


















(descrição da imagem: Projeto da AMR promove a inclusão esportiva de jovens com deficiência física - foto AMR) 

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas”, diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em consonância com o regimento, que é referência na defesa dos direitos humanos no país, o Governo de Minas fomenta projetos direcionados ao público infanto-juvenil com a intenção de combater os maus-tratos e de promover a cidadania, a justiça social e a não descriminação. Muitos deles são financiados por meio do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA).

Instituído em 1994 – no âmbito federal foi criado em 1990 – o FIA trouxe uma proposta de intervenção colaborativa, que permite à sociedade destinar recursos aos projetos voltados para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Para colaborar, pessoas físicas e empresas podem destinar 6% e 1% do imposto de renda devido, respectivamente, para o FIA. Por ano, o fundo estadual movimenta cerca de R$ 12 milhões.

“Ainda é muito pouco”, frisa a coordenadora especial da Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma Caldeira de Araújo. Segundo a gestora, com uma sociedade mais participativa e consciente, as doações e o número de projetos e jovens beneficiados podem ser alavancados.

“É um recurso que já existe, de renúncia fiscal, que deveria ir para o governo federal, e a pessoa ou empresa direciona a uma entidade”, esclarece a coordenadora, que enaltece a transparência do fundo. “O repasse só acontece mediante apresentação de projetos e a aprovação criteriosa das comissões temáticas de finanças, políticas públicas, trabalho infantil e medida socioeducativa”, garante Eliane.

As entidades civis e públicas que apresentarem projetos, de acordo com plano anual de ações prioritárias da Sedese, podem optar por fazer a captação ou a retirada do recurso. Quando a instituição capta, a verba vai para o fundo, que repassa 80% do valor à entidade. “O restante (20%) fica disponível para retirada, para as outras instituições que não têm condições de se organizar para captar”, completa Eliane.

O Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) é um dos grandes captadores de recursos, capaz de angariar capital para os seus projetos e para outras entidades que serão beneficiadas pelo FIA. Atualmente, quatro projetos da instituição recebem financiamento do fundo: Vita Vida, Valores de Minas, Brinquedoteca e Centros Solidários.

“O imposto devido destinado ao FIA pode criar oportunidades para nossas crianças e jovens. É fácil a destinação e não custa nada”, destaca a presidente do Servas, Andrea Neves. “E mais, esses recursos são aplicados em uma causa específica, justa, colaborando para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes”, acrescenta.

Combate à fome e ao desperdício

Uma das iniciativas do Servas beneficiados pelo Fia, o Vita Vida processa e distribui produtos alimentícios (mix de vegetais desidratados, como batata, cebola, cenoura, mandioca e banana-passa) produzidos a partir de excedentes de legumes e frutas doados por produtores agrícolas e comerciantes. Com produção de 72 mil refeições por mês, o projeto distribuiu mais de 18 milhões de refeições desde 2003.

Atualmente, são cerca de 750 entidades beneficiadas, em todas as regiões de Minas. Entre elas está a creche Zélia Aleixo, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Desde 2011 a instituição recebe alimentos do Vita Vida para compor as refeições das 85 crianças que frequentam o local.

“Dentro do nosso cardápio, usamos o Vita Vida para enriquecer a alimentação. Temos o acompanhamento de nutricionistas da Universidade Federal de Minas Gerais que consideram o alimento excelente”, diz a coordenadora da creche, Fabrícia Silva de Souza. “Além da importância nutricional, o recebimento do alimento contribui muito para a economia da creche, nos ajudando nos gastos”, pontua.

Inclusão esportiva

A Associação Mineira de Reabilitação (AMR) também conta com repasses do FIA para manter suas ações de inclusão escolar, social, digital e esportiva de crianças e adolescentes com deficiência física. Até agosto deste ano, por exemplo, o projeto esportivo beneficiou 217 jovens, tendo realizado cirurgias ortopédicas em 69 crianças.

A iniciativa presta apoio à família, favorece a prática do esporte adaptado e paraolímpico, sobretudo em cadeira de rodas (dança, corridas, basquete, malabarismo, entre outros). Além disso, previne as deformidades músculo-esqueléticas por meio da reabilitação.

“Os recursos do FIA permitem que haja uma perenidade dos serviços, possibilitando canalizar recursos para a modernização de equipamentos e materiais para os projetos propostos, o que mantém a melhoria contínua para a qualidade dos serviços”, conta a gerente de projetos da AMR, Elizabeth Moreira dos Santos.

(fonte:Agencia Minas)