COLUNA DO JORNALISTA BERNARDO FRÓES

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V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência

Aos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O fortalecimento do Controle Social em âmbito nacional, estadual e municipal é fundamental para a criação de condições para que as políticas sejam elaboradas e efetivadas, baseadas no pilar da democracia participativa com a representatividade dos segmentos das pessoas com deficiências.

Em maio de 2014, o Diário Oficial da União publicou o decreto presidencial nº 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Essa política tem “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

Com o advento da Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a afirmação do protagonismo das pessoas com deficiência, é necessário ressaltar que atender as demandas dos movimentos sociais representa uma transformação no conceito de política, de democracia e, principalmente, no conceito de sujeito político, não sendo mais possível a exclusão das pessoas com deficiência dos espaços de decisão.

Nesse sentido, a elaboração e execução de políticas públicas que contemplem a complexidade da vida humana - consequentes, intersetoriais e articuladas, que extrapolem a questão da assistência social - é fundamental. Isso implica em um processo envolvendo vontade política e a devida participação das próprias pessoas com deficiência na condição de cidadãos e cidadãs.

Hoje, a rede de conselhos de direitos da pessoa com deficiência, conta com mais de 600 conselhos municipais e 26 conselhos estaduais e um distrital.

Sendo os conselhos de direito um instrumento fundamental na formulação de políticas públicas, a comunicação entre os conselhos municipais, estaduais e o conselho nacional, e destes com os representantes governamentais, proporciona o tensionamento de forças que atuam na dinâmica de produção dos sujeitos políticos, promovendo o exercício da cidadania.

Nesse momento histórico de afirmação da Convenção da ONU e do fortalecimento da Participação Social, o Conade está empenhado em contribuir para o processo de transformação da administração pública com base na sinergia da transversalidade, bem como da articulação do governo federal com outras esferas institucionais, e principalmente com a sociedade organizada.

Nessa perspectiva, conforme inciso IV do Artigo 1º de seu Regimento Interno, cabe ao Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, acompanhar e apoiar as políticas e ações voltadas para a pessoa com deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O sucesso de tal tarefa depende da troca de experiências e informações entre os sujeitos envolvidos, de maneira a consolidar os conselhos como instrumentos eficazes no controle social.

Entre os anos de 2013 e 2014, o Conade realizou cinco encontros regionais dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência, com participação de centenas de conselheiros e conselheiras, envolvendo 15 estados e mais de 100 municípios, e gerando cinco cartas.

A realização do V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência vem afirmar os 15 anos do Conade no fortalecimento da participação social das pessoas com deficiência. Os eventos, dentre outros aspectos, buscam apresentar o modelo de diálogo social estabelecido no Brasil ao longo destes 15 anos do Conade, e refletir mecanismos de aperfeiçoamento. Da mesma forma, no evento se discutirão as estratégias para a efetivação do controle social através dos conselhos de direitos, pensando os elementos de seu marco legal.

O Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) garantirá a participação de 174 representantes da sociedade civil de conselhos municipais e 26 representantes de conselhos estaduais com direito a passagens e diárias. Cada Conselho Estadual definirá a forma de participação de seus representantes locais, conforme tabela abaixo, elaborada de acordo com o cadastro de conselhos junto ao Conade.

V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência

Data: 28, 29 e 30 de janeiro 2015
Local: Brasília-DF

Em breve enviaremos os procedimentos para inscrição e participação no encontro. Além das vagas acima previstas, serão abertas outras 200 inscrições, para aqueles que quiserem participar somente com direito a alimentação. Estamos à disposição para esclarecimentos e orientações nos contatos: (61)2027-3245 e-mail: conade@sdh.gov.br.

Inscrições abertas aqui!

Observação: os representantes da sociedade civil já indicados por conselhos estaduais e municipais para participarem do encontro não precisam preencher o formulário. esta ficha é para aqueles que virão por conta própria ao encontro, com direito apenas a alimentação!

fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD

Projeto de Antônio Roberto vira lei e direito das pessoas com transtornos mentais ganha data especial

A Presidência da República sancionou, na última segunda-feira (22), o projeto de lei que instituiu o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais, a ser comemorado em 10 de outubro.

A Lei 13.061/2014, que resultou de projeto de autoria do deputado Antonio Roberto (PV-MG), tem o propósito de dar evidência aos problemas enfrentados pelos portadores de transtornos mentais. Objetiva-se sensibilizar o Estado e a sociedade para a necessidade de implantação de políticas que assegurem o atendimento dessas pessoas pela rede pública de saúde. O PLC 57/2012 foi aprovado em novembro no Senado.


A data escolhida é a mesma em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) celebra o Dia Mundial da Saúde Mental. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que 3% da população brasileira (5,7 milhões de pessoas) requerem cuidados contínuos por apresentarem transtornos mentais severos e persistentes e mais 9% (17 milhões de pessoas) necessitam de atendimento eventual, por distúrbios menos graves.


Na opinião do autor do projeto, as atenções do governo também devem se voltar às pessoas com transtornos decorrentes do uso  prejudicial do álcool e de outras drogas, que impõem a necessidade de atendimento a cerca de 6% a 8% da população brasileira.
fonte: Agencia Senado

Aprovada aposentadoria especial para servidores portadores de deficiência

(descrição imagem: plenario Senado - foto Waldemir Barreto-agencia Senado)

O Plenário do Senado aprovou, com 53 votos favoráveis e uma abstenção, projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. A matéria (PLS 250/2005) segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada nesta terça-feira (17) foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou substitutivo na CCJ para equiparar os critérios aos garantidos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pela Lei Complementar 142/2013.

O projeto regulamenta parte do §4º do artigo 40 da Constituição, que reconhece a possibilidade de aposentadoria especial para algumas categorias de servidores públicos, entre as quais estão os portadores de deficiência. De acordo com o texto, o servidor público nessa condição será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que em regra é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

— Esse projeto oferece uma solução definitiva de equidade, já que todos os do Regime Geral já tinham esse benefício e o projeto traz isonomia para colocar fim a uma discriminação — disse Armando Monteiro antes da votação.

A gravidade da deficiência aferida é que vai determinar o tamanho da redução. No caso de deficiência grave, o tempo deve ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. Em hipótese de deficiência moderada, serão 29 anos para homens e 24 para mulheres. Já em caso de deficiência leve, serão 33 anos para homens e 28 para mulheres.

O projeto ressalva que essas reduções não podem ser acumuladas com reduções garantidas por outras circunstâncias, como exercício de atividade de risco ou sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

A idade mínima para se aposentar também sofre modificação. Pelo projeto, será calculada da seguinte forma: a idade estabelecida na Constituição (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) menos o número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição.

Nos casos de servidores portadores de deficiência anterior à vigência da lei, será feita uma primeira avaliação para se determinar a gravidade e a data provável do início da deficiência, a partir das quais serão calculados os benefícios da lei. Se o servidor, após ingressar no serviço público, tornar-se pessoa com deficiência ou tiver seu grau de deficiência alterado, deverá ser feito ajuste proporcional.

O projeto dispõe que um regulamento específico deverá definir quais são as deficiências consideradas graves, moderadas ou leves, além de determinar o procedimento das avaliações médicas cabíveis.

A aprovação do projeto ocorre após mais de oito anos de tramitação. Nesse tempo, teve três outros relatores e chegou a ser arquivado em 2011, mas foi resgatado por um requerimento do autor, Paulo Paim. Ainda neste ano, foi objeto de um requerimento de urgência e de duas manifestações externas de cidadãos que entraram em contato com o Senado, através da Ouvidoria, para pedir rapidez na apreciação do tema.

Ao pronunciar o resultado da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, falou da importância do projeto e do significado que tem para ele.

— É uma das matérias mais importantes aprovadas aqui. Toda vez que eu trato dessa questão me emociono porque a vida me reservou uma oportunidade que foi a de ter mandado ao Congresso, quando era ministro da Justiça, o projeto que converteu-se na Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2002).

FONTE: Agência Senado 

SENADO APROVA PENSÃO VITALÍCIA PARA LAÍS SOUZA

O Senado aprovounesta quarta-feira, em votação  simbólica, o projeto de lei da Câmara (PLC) 81/2014 (ou PL 7657/2014, na Casa de origem), que prevê a concessão de pensão especial vitalícia à ex-ginasta e ex-esquiadora Lais Souza. A atleta ficou tetraplégica ao sofrer acidente em treino de esqui aéreo no começo do ano. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Ex-ginasta receberá benefício de R$ 4.390,24  foto: Daniel Ramalho/AGIF / Gazeta Press

O valor do benefício mensal equivale a R$ 4.390,24, limite máximo para esse tipo de auxílio, segundo o Regime Geral de Previdencia Social. A despesa vai ser lançada no programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais” de responsabilidade da União. A pensão não será repassada aos herdeiros da beneficiária.

Em sua justificativa, a autora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), argumenta que Lais Souza os motivos que a levaram a apresentar o projeto.

“Lais construiu uma carreira baseada na garra, na perseverança e no sucesso”, disse a deputada

Aos 12 anos de idade, já integrava a Seleção Brasileira de Ginástica Olímpica. Aos 15, representou o Brasil nas Olimpíadas de Atenas, em 2004. No ano seguinte, alcançou seu mais expressivo resultado ao conquistar a medalha de ouro na Copa do Mundo de Cottbus e Sttutgart, na Alemanha.

Com essa trajetória de sucesso, a Confederação Brasileira de Desportos na Neve (CBDN) convidou Lais e a atleta Josi Santos a conhecerem o esqui aéreo, em maio de 2013. Após obterem classificação para essa modalidade nos Jogos Olímpicos de Inverno de fevereiro de 2014 – realizados em Sóchi, na Rússia –, as atletas seguiram um rigoroso treinamento em Salt Lake City, nos Estados Unidos.

Em janeiro de 2014, ocorreu o acidente com Lais, que fraturou a terceira vértebra, com lesão medular definitiva. Houve comprometimento das funções motora, sensitiva e autonômica. Assim, a atleta perdeu movimentos, sensibilidade e controle de todos os órgãos abaixo do pescoço.

O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) iniciou, então, uma campanha para obter contribuições em benefício do tratamento da atleta. No momento do acidente, Lais não participava de nenhuma delegação do COB, eliminatória ou classificatória para os Jogos Olímpicos, e o seguro de vida ou invalidez contratado pela instituição cobre apenas os atletas em missões como os Jogos Olímpicos de Verão e de Inverno, os Jogos Olímpicos da Juventude, os Jogos Pan-Americanos e os Jogos Sul-Americanos.

Mesmo assim, o COB assumiu diversas ações, desde o momento do acidente de Lais, para custear o tratamento da atleta.

O relator da proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), explicou que o valor fixado para a pensão segue a mesma regra aplicável aos auxílios especiais mensais concedidos aos campeões de futebol das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970, conforme a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012).

Fonte: Terra

COLUNA BERNARDO FRÓES - DEZEMBRO

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NESTA EDIÇÃO FALANDO SOBRE DEFICIÊNCIA VISUAL: CLIQUE AQUI

(descrição imagem: Bernardo Froes - foto Sylvio Coutinho)

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Confira a entrevista com o pianista, cantor, professor de piano e de inglês, Mário Alves, ao noss "Inclusão e Eficiência Especial": CLIQUE AQUI

Exposição de arte e Passarela Inclusiva são destaques na comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A requerimento do vereador Leonardo Mattos (PV), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza, nesta terça-feira (03/12), a partir das 18 horas, um evento em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado do dia 03 de Dezembro. As atrações são exposição de arte e desfile inclusive.

A exposição será realizada pela artista Plástica, Kátia Santana, que tem os movimentos limitados devido à paralisia cerebral. As obras estarão dispostas no hall de entrada da CMBH. “A arte é uma forma de expressar a liberdade. A natureza está dentro de mim, cheia de cores. Cada pincelada tem pontinhos de flores, onde a água cai e encontra o verde. Os meus jardins são tão floridos de amor… É a luz de Deus dentro de mim”, afirma Santana.

Passarela Inclusiva
Outra atração será a “Passarela Inclusiva por Tina Descolada”, quando pessoas com diversos tipos de deficiência farão um desfile de moda.

Tina descolada é uma personagem criada pela Psicóloga Marta A. Alencar a partir de uma boneca que tem deficiência e ajuda na inclusão social. “No reino do imaginário não existe o impossível, no reino da realidade cada um deve saber do seu possível”, destacou a criadora de Tina Descolada.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado, anualmente, em todo 3 de dezembro desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. A data tem como principal objetivo conscientizar a população da importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, além da defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

Evento: Comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Data: 03/12/2014 (quarta-feira)
Horário: 18 horas
Local: Hall da entrada da Câmara Municipal – Av. dos Andradas, 3.100, Santa Efigência – Belo Horizonte/MG

OUÇA A ENTREVISTA COM NATALIA COSTA - CENSA BETIM

Confira entrevista com Natália Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção - CENSA BETIM. CLIQUE AQUI

BERNARDO FRÓES - COLUNA DE NOVEMBRO

O jornalista Bernardo Fróes fala sobre deficiência auditiva em sua coluna de novembro. Confira AQUI

OUÇA - ENTREVISTA COM MÁRCIA FRANCISCO - INCLUSÃO E EFICIENCIA ESPECIAL

Confira o programa "Inclusão Eficiência Especial", na edição de 1 ano - entrevista com a jornalista Márcia Francisco, idealizadora do blog e programa em valorização à pessoa com deficiência - 7 anos dedicados à causa da pessoa com deficiência:  CLIQUE AQUI

INCLUSÃO E EFICIÊNCIA ESPECIAL, NA RÁDIO INCONFIDÊNCIA: 1 ANO NO AR!

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Confira a entrevista com a atriz e compositora Brisa Marques, ao nosso "Inclusão e Eficiência Especial", programa semanal exibido na Rádio Inconfidencia  AM.
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Confira a entrevista com o jornalista e escritor Bernardo Fróes Bicalho, ao nosso programa   "Inclusão e Eficiência Especial", por ocasião do lançamento do seu primeiro livro, a biografia de Marcos Noronha, intitulada "Marcos Noronha, do chão aos sonhos": OUÇA AQUI