De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiênciavisa fortalecer as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência. “O Plano Minas Inclui irá ampliar, favorecer e fortalecer a inclusão social, a promoção e a proteção aos direitos humanos desse segmento. Para isso, é preciso garantir o pleno gozo de todos os direitos das pessoas com deficiência que, em suma, são universais, indivisíveis e inter-relacionados”, afirmou.
O Plano
Minas Inclui foi construído de forma coletiva entre diversos órgãos que
executam as políticas públicas em Minas e em sintonia com o Plano Viver sem
Limite. Pautados na temática da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), o plano foi organizado em
cinco eixos: Saúde, Reabilitação, Órtese e Prótese; Educação, Cultura, Esporte
e Lazer; Trabalho e Qualificação Profissional; Acessibilidade e Tecnologia
Assistiva e, por fim, Proteção Social, Segurança e Acesso à Justiça.
Dados
De acordo
com dados divulgados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 23,92% da população brasileira apresenta algum tipo de
deficiência, o que reforça a necessidade de políticas específicas para esse
público. Em Minas Gerais, esse segmento representa 22,62% da população, sendo a
maior incidência entre as mulheres.
Ainda de
acordo com o IBGE, em Minas Gerais a deficiência visual representa 55,5% dos
casos no Estado. Em seguida está deficiência motora (22,9%), deficiência
auditiva (16,6%) e deficiências mental/intelectual (5%).
Trata-se de mais um avanço significativo em benefício das pessoas com deficiência.Tudo indica que, a afinação de idéias com o já existente plano federal Viver sem Limite somada ao novo Plano, trará importantes mudanças e ações para Minas Gerais.(Eficiência Especial)
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